A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.11966

Palavras-chave:

Responsabilidade Socioambiental; Direito Ambiental; Administração Pública; Princípio da Sustentabilidade; Política de resíduos sólidos.

Resumo

O presente artigo busca identificar as relações necessárias entre o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e as práticas da administração pública. Seu papel evidencia-se como garantidora do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto pelo artigo 225 da Constituição Federal, bem como enquanto sujeito de deveres na preservação ambiental. Nesse sentido, buscar-se-á compreender quais são os principais eixos da responsabilidade ambiental na administração pública, ancorados no uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, na gestão adequada dos resíduos, na qualidade de vida no ambiente de trabalho e na sensibilização de seus servidores, além da instituição de políticas de compras públicas e construções sustentáveis. O trabalho visa, por fim, perquirir qual a agenda ambiental adotada pelos órgãos públicos, especialmente a partir de declarações internacionais, sobretudo no que toca ao papel do Estado na condição de influenciador da responsabilidade social corporativa por meio de suas ações.

Biografia do Autor

Fernanda Figueira Tonetto Braga, PGE/RS

Doutora em Direito Internacional pela Université Paris II Panthéon-Assas - France. Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria – Brasil. Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores – Brasília. Contato: fernandafigueiratonetto@gmail.com

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorando em Environmental International Law (Mackenzie-SP e Stetson University). Doutor e Mestre em Direito (UGF). Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Titular da Universidade do Grande Rio e Professor Adjunto da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Advogado. Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias – RJ (2013 -2016).  Contato: sidneyguerra@terra.com.br

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Publicado

2022-11-04

Como Citar

Tonetto Braga, F. F., & Guerra, S. (2022). A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública. Revista Direito Em Debate, 31(58), e11966. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.11966

Edição

v. 31 n. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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