“PACOTE DO VENENO”: PODER DO AGRONEGÓCIO E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS À SAÚDE, À SEGURANÇA ALIMENTAR E AO MEIO AMBIENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.91-105

Palavras-chave:

Agronegócio; Agrotóxicos; Saúde; Meio Ambiente; Pacote do Veneno.

Resumo

O modelo de produção agrícola adotado no Brasil, com grande concentração de renda e de terras, além do cultivo de monoculturas, voltado para a exportação, existente desde a colônia, foi ainda mais impulsionado no século XX pela chamada Revolução Verde. A implantação de maquinário e o uso de agrotóxicos, desde então, somente se intensificou. Neste artigo, assim, tratamos do “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados) e sua proposta de flexibilização da legislação hoje vigente no que diz respeito à regulamentação para uso de comercialização destes produtos. À luz do arcabouço jurídico nacional e internacional, além de dados sobre os perigos e violações acarretadas com o uso de agrotóxicos, identificamos o conflito de interesses entre aqueles que pretendem a manutenção do poderio econômico e político do agronegócio e a proteção aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente. 

Biografia do Autor

  • Lauren Caroline Rodrigues Zanuto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2019).

  • Guilherme Perez Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

    Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Membro do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Integra o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis. Na graduação, ministra as disciplinas: Metodologia Jurídica, Direito Internacional Público, Direito do Comércio Internacional. Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas Direito à Educação e Democracia.

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Publicado

2020-11-13

Edição

v. 29 n. 54 (2020): Dossiê América Latina

Seção

DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

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Como Citar

“PACOTE DO VENENO”: PODER DO AGRONEGÓCIO E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS À SAÚDE, À SEGURANÇA ALIMENTAR E AO MEIO AMBIENTE. (2020). Revista Direito em Debate, 29(54), 91-105. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.91-105