Revista Direito em Debate

• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  1-2

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ARTIGOS

• DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO PARA CONDENADOS INCURSOS NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 E A AFASTABILIDADE DE SUA HEDIONDEZ PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

  Arthur Posser Tonetto, Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo

  3-11

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• A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR

  Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Caroline Rodrigues Celloto Dante

  12-26

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• A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

  Thaís Aldred Iasbik, Magno Federici Gomes

  27-37

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• A INSUFICIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

  Gustavo Cavalcanti, André Rubião

  38-49

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• PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TRADIÇÃO CIVIL LAW

  Eloy Pereira Lemos Junior, Cristiano Batista

  50-63

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• AS TEORIAS INSTITUCIONAIS E A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

  Ramá Lucas Andrade, João Luis do Nascimento Mota

  64-74

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• Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA

  Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie

  75-86

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• DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTÁVEL NA PERSPECTIVA DA PESQUISA ACADÊMICA E NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA

  Clarissa Bueno Wandscheer, Aline Dobrovolski Norberto, Ayumi Stella Nanami

  87-101

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• A ÁREA RURAL CONSOLIDADA E A ANISTIA AOS DANOS AMBIENTAIS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: RETROCESSO LEGITIMADO PELO STF

  Beatriz Souza Costa, Lara Maia Silva Gabrich

  102-114

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• A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NA CONSTITUINTE DE 1987 EM TORNO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

  Gretha Leite Maia, Alaíde Linhares

  115-127

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• IMPACTOS DA (IN)COMPREENSÃO DA LINGUAGEM FORENSE E OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA

  Jeissiany Batista Maia, Eduardo Alves da Silva, Aurélia Carla Queiroga da Silva

  128-138

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• USO DE TÉCNICA DE MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA BIOÉTICA

  Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Artenira da Silva e Silva, Delmo Mattos

  139-151

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• CENTRALISMO, CORRUPÇÃO E CULTURA DO JEITO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

  Aristides Cimadon

  152-163

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• LIÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA A PARTIR DA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO

  Camylla Galindo Cezar de Oliveira Silva, Fernando da Silva Cardoso

  164-182

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• A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  Beatriz Souza Costa, Ivan Dutra Doehler

  183-193

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ENSAIOS

• O CONTROLE JURISDICIONAL DO IMPEACHMENT NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

  Luisa Angélica Mendes Mesquita, Alexandre Edde Diniz de Oliveira

  194-208

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RESENHA DE LIVROS

• ON SOCIOLOGY: NUMBERS, NARRATIVES, AND THE INTEGRATION OF RESEARCH AND THEORY Numbers, Narratives, and the Integration of Research and Theory

  Felipe Dutra Asensi

  209-212

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