TY - JOUR AU - Fuchs Marino, Tiago AU - Coimbra de Carvalho, Luciani PY - 2020/12/15 Y2 - 2024/03/29 TI - A DOUTRINA DA RES INTERPRETATA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DIFERENCIAIS, POTENCIALIDADES E DESAFIOS JF - Revista Direitos Humanos e Democracia JA - RDHD VL - 8 IS - 16 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2317-5389.2020.16.75-94 UR - https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9737 SP - 75-94 AB - <p class="CorpoA"><span lang="PT">O presente artigo analisa a eficácia <em>res interpretata&nbsp;</em>das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, é abordado o surgimento da doutrina da <em>res interpretata </em>no sistema europeu de direitos humanos, incluindo as implicações relacionadas à compreensão da Convenção Europeia como <em>living instrument </em>e à teoria da margem de apreciação. Na sequência, é apontada a migração da referida doutrina para a jurisprudência interamericana, com especial destaque ao controle de convencionalidade e às considerações feitas pelo juiz Mac-Gregor no caso Gelman v. Uruguai. Além disso, são discutidos os diferenciais, potencialidades e desafios do reconhecimento da Corte de San José como órgão difusor de padrões de interpretação e aplicação de direitos humanos para além dos casos concretos a ela submetidos, analisando-se, para fins exemplificativos, as repercussões da posição da corte regional sobre as leis de anistia latino-americanas. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo, mediante revisão bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que as peculiaridades do sistema interamericano permitem um melhor desenvolvimento da doutrina da <em>res interpretata</em>, sendo ressalvada a necessidade de aprimoramento do diálogo entre a Corte Interamericana e as autoridades internas dos Estados.</span></p> ER -