CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - Silva Júnior, Paulo Roberto; Lara, Marcelo D'Angelo (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018)
Este artigo visa realizar uma breve análise livre de sessões do Tribunal do Júri, mormente em seu Conselho de Sentença. Trata-se de uma pesquisa indutiva, baseada na observação da praxis nos trabalhos do Tribunal do Júri e na literatura acadêmica especializada, sob o enfoque da lex fundamentalis que asseguram o devido processo legal, a segurança jurídica e o respeito à dignidade humana. Como objetivo, buscou-se confrontar a sistemática cênica e processual do Sinédrio Popular, o direito do réu ao silêncio e a repercussão sociomidiática do crime com os direitos humanos e as garantias constitucionais na formação de um Estado Democrático de Direito.