@article{Sales Aragão_Wagner_2019, title={A ADPF 153 E O CASO HERZOG: UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À BRASILEIRA}, volume={7}, url={https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8834}, DOI={10.21527/2317-5389.2019.14.128-150}, abstractNote={<p>Partindo da ideia de que Supremo Tribunal Federal estaria se omitindo de cumprir a função de controle de convencionalidade, o que geraria embaraços à justiça de transição brasileira, este artigo tem como objetivo investigar a Arguição de Preceito Fundamental 153 e o Caso Herzog, objeto de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, utilizou o conceito de controle de convencionalidade e a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos nos respectivos casos. Como metodologia principal, a investigação é jurídico-propositiva, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram que o STF ignora o debate internacional sobre a internacionalização do direito interno, confirmando a hipótese.</p>}, number={14}, journal={Revista Direitos Humanos e Democracia}, author={Sales Aragão, Adriele Priscila and Wagner, Daize Fernanda}, year={2019}, month={dez.}, pages={128–150} }