ESTATUTO DO IDOSO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - Fernandes, David Augusto; Brandão, Bruna de Azevedo (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018)
O presente artigo objetiva dar visibilidade à situação de potencial violência sofrida pelo idoso no município de Macaé e abordar o impacto social e cultural junto à população da cidade. A importância do presente trabalho se justifica pela necessidade de viabilizar as medidas tomadas pelo Poder Público a fim de sanar as infrações, minimizando sua incidência e oferecendo meios de qualidade de vida à pessoa idosa, bem como contribuindo para educar o jovem para que no futuro não seja maltratado quando estiver na condição de idoso. A metodologia para alcançar este objetivo compreende um levantamento inicial dos processos referentes ao tema junto à Justiça Estadual com atuação em Macaé-RJ, abrangendo o período de 2012 a 2015. Em seguida, será desenvolvida pesquisa junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade da Prefeitura de Macaé, para determinar as políticas públicas direcionadas a esta camada da sociedade e sua eficácia, à luz do Estatuto do Idoso. Pretende-se verificar se as vigentes medidas de conscientização e assistência aos idosos minimiza a violência sofrida por eles, assim como investigar até que ponto a população tem esclarecimento de que o desrespeito ao idoso pode configurar crime.