BREVE ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA MIGRAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.280-295

Resumo

O objetivo deste artigo teve a finalidade de estudar os Pareceres Consultivos OC- 18/03 e OC-21/14, ambos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativamente sobre a condição jurídica dos migrantes e necessidade proteção no âmbito internacional. A finalidade foi a de analisar os direitos e garantias ressaltadas pela Corte Interamericana no âmbito da migração, atentando-se para a situação de vulnerabilidade dos migrantes e a perspectiva dos direitos humanos no âmbito global. Por fim, concluiu-se que aludidos Pareceres estabelecem novas diretrizes no tratamento jurídico a ser conferido aos migrantes, tendo em vista o grande enfoque nos direitos humanos consagrados no âmbito nacional e Internacional.

Biografia do Autor

Oscar Silvestre Filho, PUC/SP

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP). Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Advogado. É Professor Assistente de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ex-Pesquisador CAPES. Membro Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). E-mail: oscarsilvestre2005@hotmail.com

Downloads

Publicado

2020-12-15

Como Citar

Silvestre Filho, O., & de Souza Ferreira, E. D. (2020). BREVE ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA MIGRAÇÃO. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 280–295. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.280-295

Edição

v. 8 n. 16 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

Licença

 

Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.