CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro Universidade Federal do Pará
  • Manoel Maurício Ramos Neto Ministério Público do Estado do Pará

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.241-253

Resumo

O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua existência declarada pelo Tribunal supracitado em sua jurisprudência, cuja base normativa relaciona-se à interpretação conjunta dos artigos 8 e 25 em conexão com os artigos 1.1 e 2, todos constantes no tratado internacional aludido. Destarte, busca-se analisar, mediante pesquisa jurisprudencial dos principais precedentes, a construção jurisprudencial empreendida pelo Tribunal Interamericano a respeito da matéria, analisando-se o contexto fático dos casos e a hermenêutica empregada para a apreciação das referidas demandas. Ademais, investiga-se os principais aspectos, de fato e de direito, referentes ao reconhecimento do direito em comento como uma norma jus cogens de Direito Internacional e os respectivos reflexos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir de uma discussão doutrinária.

Biografia do Autor

Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará . Professora efetiva da Universidade Federal do Pará. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Docente Pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Visiting Scholar do Washington College of Law, American University. Projetos de Pesquisa nos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Grupos Vulnerabilizados e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Manoel Maurício Ramos Neto, Ministério Público do Estado do Pará

Advogado. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Pará. Voluntário da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia

Downloads

Publicado

2019-09-13

Como Citar

Ribeiro, C. F. T., & Neto, M. M. R. (2019). CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(13), 241–253. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.241-253

Edição

v. 7 n. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

Licença

 

Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.