ESTUDO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS DA FRATERNIDADE EM CASOS DE MIGRAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA

  • Sandra Regina Martini UniRitter;UFRGS
  • Bárbara Bruna de Oliveira Simões UniRitter

Resumo

Este artigo estuda o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em especial, quanto ao direito de migrar nas decisões da Corte Interamericana. Objetiva-se analisar a estrutura deste Sistema Regional e desvelar os paradoxos do direito de migrar na Corte. Utiliza-se como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, partindo-se da ideia de fraternidade como um anacronismo, pois esta significa, atualmente, enxergar outras realidades, como são os fluxos migratórios. Realiza-se pesquisa bibliográfica em artigos nacionais e internacionais e relatórios de organizações e organismos que lidam com a temática dos direitos humanos e utiliza-se o método indutivo na pesquisa, pois se parte dos casos de migração da Corte Interamericana para compreender os fluxos migratórios na estrutura do Sistema Interamericano. A importância de estudar os fluxos migratórios neste sistema regional reside no fato de que, diante do aumento da mobilidade humana nos últimos anos, especialmente a forçada, necessita-se de aprofundamento do estudo desta mudança social no continente americano. A Europa tem sido o foco quanto à chamada “crise dos refugiados”, contudo, o continente americano também apresenta grande fluxo de pessoas e somente entendendo esta realidade é que se pode auxiliar no desenvolvimento das populações deste continente.

Biografia do Autor

Sandra Regina Martini, UniRitter;UFRGS

Doutora em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce. Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Graduada em Ciências Sociais pela Unisinos, mestre em Educação pela PUCRS. Pesquisadora Produtividade 2 CNPq, professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter) e professora-visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFRGS (PPGD). srmartini@terra.com.br.

Bárbara Bruna de Oliveira Simões, UniRitter
Mestranda em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate International Universities. Bolsista Capes. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate International Universities. Pós-graduanda em Direitos Constitucional pela Damásio Educacional. barbarabsimoes@gmail.com.
Publicado
2018-04-20
Como Citar
MARTINI, Sandra Regina; SIMÕES, Bárbara Bruna de Oliveira. ESTUDO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS DA FRATERNIDADE EM CASOS DE MIGRAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S.l.], v. 6, n. 11, p. 379-405, abr. 2018. ISSN 2317-5389. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7539>. Acesso em: 15 ago. 2018. doi: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.379-405.