A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBT E OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Robson Aparecido Machado Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Resumo

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a importância e necessidade de uma proteção estatal para as pessoas LGBT, já que pertencem a uma minoria social e sexual e têm seus direitos humanos reconhecidos pela ONU, bem como a Constituição Federal prevê o princípio da igualdade no caput do artigo 5º e, ainda, dispõe que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, no inciso XLI, do artigo 5º. Uma das formas de garantia dessa igualdade são as políticas públicas para o combate das discriminações homofóbicas possibilitando a participação destas minorias no processo político e acesso à educação e emprego.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), e nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Advogado.
Robson Aparecido Machado, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar; Advogado.
Publicado
2018-04-20
Como Citar
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MACHADO, Robson Aparecido. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBT E OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S.l.], v. 6, n. 11, p. 167-201, abr. 2018. ISSN 2317-5389. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6814>. Acesso em: 15 ago. 2018. doi: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.167-201.