O Poder Judiciário sob a perspectiva de povo como “instância global de atribuição de legitimidade” e a nova sistemática processual civil brasileira de 2015

Autores

  • Ciro di Benatti Galvão FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) IPTAN -Instituto de Ensino Superior Tancredo de Almeida Neves RPGMJF- Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora ACBG - Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas http://orcid.org/0000-0002-7730-7292
  • Paulo Afonso de Oliveira Junior UNIPAC ABCJ
  • Josilene Nascimento Oliveira UNIPAC MP/MG

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.66-93

Resumo

O objetivo do presente artigo é correlacionar a atividade do Poder Judiciário e a noção de Müller sobre o povo enquanto “instância de atribuição de legitimidade”, abordando a necessidade da intermediação da figura do amicus curiae como entidade responsável pela manutenção do vínculo democrático que deve existir entre eles e que ganhou projeção com a edição do novo código de processo civil brasileiro de 2015. A ideia de que toda manifestação de poder estatal advém do povo, torna-o uma verdadeira instância na qual todos os poderes constituídos do Estado buscam legitimidade existencial (afinal, o poder do Estado existe para servir ao povo, titular absoluto da soberania manifestada por ele). É a partir dessa base compreensiva que o Judiciário deve ser analisado no exercício de sua função e, na impossibilidade fática de participação direta do povo no processo de decisão judicial, nada mais coerente que a intervenção social se dê mediante entidades que possam externar essa mesma vontade e/ou interesse, quando necessário para a manutenção da legitimidade do comportamento decisório do Judiciário. Adotando-se a pesquisa teórica e, valendo-se do método dedutivo, chegou-se à conclusão de que a democratização do comportamento do Judiciário tem como pressuposto a sua contínua integração decisória por entidades técnicas, aptas a suprir a impossibilidade da presença direta dos cidadãos no processo decisório judicial, na maioria das vezes, garantindo-lhe maior solidez decisória e maiores chances de legitimidade social.

Biografia do Autor

Ciro di Benatti Galvão, FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) IPTAN -Instituto de Ensino Superior Tancredo de Almeida Neves RPGMJF- Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora ACBG - Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas

Doutorando em Cinências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela UFJF. Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado no UNIPTAN (Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves). Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora. Membro da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ) e do Conselho Editorial da respectiva Revista. Autor de livros e artigos na área do Direito.

Paulo Afonso de Oliveira Junior, UNIPAC ABCJ

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos. Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC). Professor e Coordenador do curso de Direito da mesma instituição. Atualmente, é membro da diretoria da Terceira Subseção da OAB/MG (Presidente), da Comissão Estadual de Ética e Disciplina da OAB/MG e da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ). pauloafonsodeoliveira@yahoo.com.br

Josilene Nascimento Oliveira, UNIPAC MP/MG

Bacharel em Direito pela UNIPAC (2002). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIPAC (2004). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Atualmente é Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professora Assistente I-A da Universidade Presidente Antônio Carlos - Campus Barbacena. josinoliveira@gmail.com

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Publicado

2017-10-31

Como Citar

Galvão, C. di B., Junior, P. A. de O., & Oliveira, J. N. (2017). O Poder Judiciário sob a perspectiva de povo como “instância global de atribuição de legitimidade” e a nova sistemática processual civil brasileira de 2015. Revista Direitos Humanos E Democracia, 5(10), 66–93. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.66-93

Edição

v. 5 n. 10 (2017)

Seção

ARTIGOS

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