PENSANDO O ANO EUROPEU DO DESENVOLVIMENTO: OPORTUNIDADES E LIMITAÇÕES ANTE A CLAÚSULA DEMOCRÁTICA FIRMADA NA UNIÃO EUROPEIA

  • Linara Oeiras Assunção Universidade Federal do Amapá
  • Jessica Ramos da Silva Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Resumo

O ano de 2015 foi a reta final para as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de negociação da agenda pós-2015. Neste clima, a União Europeia (UE) firmou o “Ano Europeu do Desenvolvimento” (AED) com o slogan “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”. Durante os 12 meses de 2015 foram propostas ações visando contribuir para a redução da pobreza no mundo e conhecer as relações da UE com os países em desenvolvimento. Mas em um contexto de decrescimento do PIB em diversas regiões da Europa, de atenuação do investimento produtivo, de desemprego, de restrição aos apoios sociais, de políticas de austeridade, de agravamento das desigualdades regionais e pessoais, foi difícil compreender que o AED tenha sido uma iniciativa exclusivamente voltada para o exterior. Assim, a pesquisa problematizou: O que significou, diante de retrocessos em direitos fundamentais nos países europeus em crise, 2015 ser o Ano Europeu do Desenvolvimento? Uma oportunidade da UE reafirmar seu papel como um dos principais agentes mundiais na luta contra a pobreza? Ou, sobretudo, uma oportunidade de combater a intensificação das desigualdades internas? Para nortear o problema utilizou-se o paradigma integracionista da Constituição da UE e do Direito Comunitário. E também a cláusula democrática firmada pelos países europeus em tratados que os obrigam a promover a democracia e a respeitar os direitos hu­manos. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo, pautado em revisão bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Linara Oeiras Assunção, Universidade Federal do Amapá
Professora Assistente do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá.
Jessica Ramos da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Amapá) e na Ordem dos Advogados Portugueses. Mestranda em Ciências Jurídico – Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Publicado
2018-04-20
Como Citar
ASSUNÇÃO, Linara Oeiras; DA SILVA, Jessica Ramos. PENSANDO O ANO EUROPEU DO DESENVOLVIMENTO: OPORTUNIDADES E LIMITAÇÕES ANTE A CLAÚSULA DEMOCRÁTICA FIRMADA NA UNIÃO EUROPEIA. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S.l.], v. 6, n. 11, p. 202-231, abr. 2018. ISSN 2317-5389. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6252>. Acesso em: 15 ago. 2018. doi: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.202-231.