A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO

Autores

  • Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.65-92

Resumo

Sob a ótica do problema da legitimidade das decisões democráticas, o presente trabalho expõe a necessidade de reversão da tendência publicista em prol de maior reconhecimento do poder deliberativo voluntário individual ou comunitário. Demonstrou-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o presente estudo expõe que os mecanismos de verificação da legitimidade democrática não se mostraram suficientes para garantir a verdadeira democracia em seu aspecto material. Ao final, concluiu-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia em questões eminentemente individuais como a união entre pessoas do mesmo sexo ou livre comércio de drogas e armas.

Biografia do Autor

Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo, Universidade de Fortaleza

Advogado. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza

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Publicado

2017-04-03

Como Citar

Araujo, G. D. A. S. (2017). A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO. Revista Direitos Humanos E Democracia, 5(9), 65–92. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.65-92

Edição

Seção

ARTIGOS