A FALÁCIA TÉCNICO-GARANTIDORA E O ITINERÁRIO DO CONTROLE: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • Jackson da Silva Leal Programa de Pos-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.1.45-87

Resumo

O presente trabalho aborda a atuação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, analisando-se as suas procedimentalidades e os contributos para a construção de uma (nova ou não) realidade e imaginário das instituições públicas e da sociedade para com este contingente de indivíduos encerrados nestas categorias infância e juventude. Faz-se uma análise da atuação do conselho a partir da atenção à quatros elementos específicos: (i) que agentes participam do conselho; (ii) formas de atuação; (iii) níveis de participação; (iv) capacidade decisória e interventiva do conselho; para então poder apresentar algumas reflexões prático-teóricas em que está inserido o conselho, tais como a inserção no sistema estatal e burocrático. Para o presente trabalho, adota-se referencial bibliográfico e documental, partindo-se de um referencial teórico critico analítico e reflexivo. Tem como objetivo principal desvelar as complexas e multifacetadas relações em que estão imersas as infâncias e juventudes (várias) no paradigma de gestão humanista e totalitária moderna. Antecipando algumas conclusões, entende-se que o norteador da prática publica estatal para com a juventude tem sido totalitária e incapaz de alterar a dinâmica de sociabilidade perversa em que muitos vivem; camuflada de discursos politicamente corretos, permeado pelo entrecruzamento de interesses privados.

Biografia do Autor

Jackson da Silva Leal, Programa de Pos-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduado em Direito (UCPel), advogado inscrito na OAB/RS; mestre em Politica Social (UCPel); doutorando em Direito (UFSC);membro da atividade de pesquisa e extensão Universidade Sem Muros (UsM-UFSC);

Downloads

Publicado

2013-02-25

Como Citar

Leal, J. da S. (2013). A FALÁCIA TÉCNICO-GARANTIDORA E O ITINERÁRIO DO CONTROLE: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista Direitos Humanos E Democracia, 1(1), 45–87. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.1.45-87

Edição

v. 1 n. 1 (2013)

Seção

ARTIGOS

Licença

 

Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.