Acceso a la salud para migrantes LGBTQIAPN+: El derecho humano a la salud desde la perspectiva de los objetivos de desarrollo sostenible
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.26.17083Palavras-chave:
Derecho Humano a la Salud, Migrantes LGBTQIAPN+, Objetivos de Desarrollo SostenibleResumo
El tema de esta investigación es el derecho humano a la salud y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). El objetivo general es abordar los desafíos humanitarios para el acceso a la atención médica para los migrantes LGBTQIAPN+ en Brasil. Los objetivos específicos son: 1) Estudiar la importancia de implementar el ODS No. 3 – Salud y bienestar para garantizar el acceso a una atención sanitaria de calidad y promover el bienestar de los migrantes; 2) Abordar los límites y posibilidades de acceso a la salud para las personas migrantes LGBTQIAPN+ en el contexto brasileño. En cuanto a la metodología, la investigación se realiza mediante el método hipotético-deductivo, guiado por un análisis bibliográfico y documental. La base teórica utilizada para diseñar la fundamentación crítica proviene de la Teoría del Derecho Fraternal, desarrollada por el jurista italiano Eligio Resta. Dada la superposición entre el derecho humano a la salud y los ODS, la pregunta es: ¿es posible visualizar posibilidades y desafíos para la realización del derecho humano a la salud de los migrantes LGBTQIAPN+ en Brasil a través de la lente teórica del Derecho Fraternal? Es evidente que existen numerosos determinantes multidimensionales que permean los cuerpos de los migrantes y producen un horizonte de precariedad y vulnerabilidad en la vida, hecho que repercute en la salud y el bienestar de dichos sujetos. Por tanto, es necesario incorporar la fraternidad en las políticas de salud pública para implementar el derecho humano a la salud de las personas migrantes LGBTQIAPN+.
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