O papel do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal na construção do conceito de dignidade humana
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16167Palavras-chave:
Dignidade humana, Direito internacional penal, Direito internacional dos direitos humanos, Crimes contra a humanidade, Irredutível humanoResumo
O presente estudo tem por objetivo abordar a complexidade da tarefa de definir o conceito de dignidade humana, apesar de esse ser um fundamento central dos textos normativos nacionais e internacionais. Nesse sentido, a dignidade humana é apresentada como um valor universal e transversal aos sistemas jurídicos globais, que refletem a necessidade de proteção ao irredutível humano. A partir dessa perspectiva, será examinado o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal, com vistas a perquirir de que modo a discriminação, as guerras e os crimes influenciaram esse desenvolvimento para, ao final, tentar identificar os desafios futuros da proteção dos direitos humanos.
Referências
ARENDT, Hannah. The origins of totalitarianism. San Diego, Nova York, Londres: 1975.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit. Le relatifetl’universel. Paris : Seuil, 2004.
DUNANT, Henri. Un souvenir de Solférino. Reproduction textuelle de l’édition originale de 1862. Genève: Comité International de la Croix-Rouge, 1950-1990.
FROUVILLE, Olivier de. Le Cosmopolitisme Juridique. Paris : Pédone, 2015.
GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar. Para uma Justiça Internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
KANT, Immanuel. Filosofia da História. Trad. Cláudio J. A. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2012.
_____. Zum Ewigen Frieden: rumo à paz perpétua. Trad. Heloísa Sarzana Pugliesi. São Paulo: Ícone, 2010.
NATIONS UNIES. Tribunal International Pénal pour l’ex-Yougoslavie. Le Procureur c/ Dusko Tadic alias « DULE ». La Chambre de Première Instance. La Haye, 7 mai 1997. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/tadic/tjug/fr/tad-tj970507f.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2024.
NATIONS UNIES. Tribunal International Pénal pour l’ex-Yougoslavie. Le Procureur contre Drazen Edermovic. La Chambre de première Instance. La Haye, 29 novembre 1996. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/erdemovic/tjug/fr/erd-tsj961129f.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2024.
REBUT, Didier. Droit pénal international. Paris: Dalloz, 2012.
TERNON, Yves. Gènese du droit international: des Pères fondateurs aux conférences de la Haye. Paris : Editions Karthala, 2016.
TONETTO, Fernanda Figueira. O direito internacional e a proteção da humanidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
_____. Direito internacional ambiental. Um estudo a partir da jurisprudência do sisema europeu de direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
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