Dignidade, igualdade e representação: Análise jurídica da participação política feminina no Brasil, da Lei de Cotas a ADI 5.617
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16131Palavras-chave:
Desigualdade de gênero, Dignidade da Pessoa Humana, Lei de cotas, Participação políticaResumo
O presente artigo tem como propósito investigar a participação política das mulheres no Brasil, analisando as dinâmicas que influenciam sua representação nos espaços de poder e como isso afeta a sua dignidade. O objetivo geral é explorar as barreiras históricas e culturais, os avanços legislativos e os desafios contemporâneos que afetam a participação política feminina, com foco na lei de cotas e na decisão judicial da ADI 5.617. Por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, o estudo buscará analisar pontos sensíveis referente aos direitos das mulheres, igualdade de gênero e participação política. A presente pesquisa tem por objetivo contribuir de forma oferecer uma análise abrangente e atualizada das questões que permeiam a participação política das mulheres no Brasil, destacando a importância de políticas públicas eficazes e de mudanças institucionais e culturais para alcançar uma democracia verdadeiramente inclusiva e representativa.
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