A recusa da “falácia naturalista” como uma das bases epistemológicas da teoria pura do direito
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.15264Palavras-chave:
falácia naturalista, David Hume, George Edward Moore, Teoria Pura do Direito, Hans KelsenResumo
A falácia naturalista, conforme descrita nas obras de David Hume e George Moore, ocorre quando da conexão de uma cópula proposicional da ordem do ser, como é e não é, para uma proposição na ordem do dever ser, como deve e não deve. Ou seja, existe uma classe de afirmações de fato logicamente distinta de uma classe de afirmações de valor. Neste artigo analisamos como a recusa da falácia naturalista constitui uma das ferramentas conceituais mais importantes da obra kelseniana, presente desde o trabalho que inaugura o projeto da Teoria Pura do Direito, a obra “Os problemas capitais da teoria jurídica do Estado” até a edição póstuma do “Teoria Geral das Normas”, quando Kelsen alude explicitamente sobre a contribuição de David Hume para o seu sistema conceitual normativista.
Referências
EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. Tradução René Ernani Gertz. Brasília: UnB, 1986.
HUME, David. Tratado da Natureza Humana. Uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais. Tradução Débora Danowski. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Unesp, 2009.
HUME, David. Investigações sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral. Tradução José Osacar de Almeida Marques. São Paulo: Unesp, 2004.
KELSEN, Hans. La idea del derecho natural y otros ensaios. Buenos Aires: Losada, 1946.
KELSEN, Hans. Teoría Comunista del Derecho y del Estado. Buenos Aires: Emecé Editores, 1957.
KELSEN, Hans. A teoria política do bolchevismo. Tradução M. T. Miranda. Rio de Janeiro: Livraria Clássica Brasileira, 1958.
KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução José Florentino Duarte. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1986.
KELSEN, Hans. Problemas capitales de la teoría jurídica del Estado. México: Porrúa, 1987.
KELSEN, Hans. O que é justiça? Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KELSEN, Hans. Que es la teoría pura del derecho? México: Fontamara, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000a.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Introdução à problemática jurídico-científica. Tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2021.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000b.
KELSEN, Hans. A justiça e o direito natural. Tradução João Baptista Machado. Coimbra: A. Amado, 2001.
KELSEN, Hans. Uma fundamentação para a sociologia do direito. Tradução Henrique Sagebin Bordini. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 775-816, 2019.
LALANDE, André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. Tradução Fátima Sá Correia, Maria Amélia V. Aguiar, José Eduardo Torres e Maria Gorete de Souza. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LOSANO, Mario. Teoría Pura del Derecho. Evolución y puntos cruciales. Bogotá: Temis, 1992.
MORA, J. Ferrater. Dicionário de filosofia. Tradução Maria Stela Gonçalves, Adail U. Sobral, Marcos Bagno e Nicolás Nymi Campanário. São Paulo: Edições Loyola, 2001.
MOORE, George. Principia Ethica. Tradução Márcio Pugliesi e Divaldo Roque de Meira. São Paulo: Ícone, 1998.
PÉREZ, Javier Esquivel. Kelsen y Ross. Formalismo y realismo en la teoría del derecho. México: Coyoacán, 2011.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Tradução Marlene Holzhausen. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
SAUTTER, Frank Thomas. Um breve estudo histórico-analítico da Lei de Hume. Revista Trans/Form/Ação, São Paulo, v. 29, p. 241-248, 2006.
SILVA, André Luiz Olivier da. O desafio da falácia naturalista segundo Hume e seu impacto no positivismo jurídico: uma contraposição entre o positivismo normativo de Kelsen e o positivismo de regras de Hart. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopólis, v. 6, n. 2, p. 75-95, jul./dez. 2020.
SPENCER, Herbert. El individuo contra el Estado. Madrid: Editorial Verbum, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direitos Humanos e Democracia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
