Das falsas promessas de emprego e sua relação com o tráfico de seres humanos diante da pandemia da Covid-19

Resumo

Tem-se um problema que há décadas, quiçá séculos, aflige milhares de pessoas – em sua grande maioria provenientes de grupos vulneráveis – qual seja, o tráfico de seres humanos. Além da fragilidade das vítimas tem-se que o desemprego, a desigualdade social, a falta de perspectiva de melhorias, a instabilidade financeira e a inconstância política contribuem para que mais pessoas se tornem vítimas dos criminosos. Percebe-se desde meados do mês de março de 2020 um grave problema oriundo da pandemia da Covid-19 – que além de milhares de mortes direcionou outras tantas à pobreza – em razão do fechamento de postos de trabalho e consequente aumento do desemprego. Assim, por óbvio, tal problemática social ampliará significativamente a possibilidade de mais pessoas tornarem-se vítimas dos traficantes de pessoas ao serem ludibriadas por falsas promessas de emprego. Busca-se no presente artigo não apenas prevenir aqueles que podem ser induzidos a erro, mas também sensibilizar as autoridades envolvidas na investigação do caso concreto de que, por trás de uma mera promessa vazia de emprego, pode existir o escopo da prática de crimes. Para tanto, empregamos a averiguação de situações fáticas e reais do mundo concreto e utilizamos a análise de jurisprudências, explanações doutrinárias e da apreciação de dados concretos, visando a demonstrar a necessidade de estarmos atentos às falsas promessas de emprego que surgirão, as quais poderão estar mascaradas e que terão como único fim a exploração de pessoas para o tráfico de seres humanos.

Percebe-se desde meados do mês de março do ano de 2020 um grave problema oriundo da pandemia da COVID-19 - que além de milhares de mortes direcionou outras tantas à pobreza - em razão do fechamento de postos de trabalho e consequente aumento do desemprego. Assim, por óbvio, tal problemática social ampliará significativamente a possibilidade de mais pessoas tornarem-se vítimas dos traficantes de pessoas ao serem ludibriadas por falsas promessas de emprego.

Busca-se no presente artigo não só prevenir aqueles que podem ser induzidos a erro, mas também sensibilizar as Autoridades envolvidas na investigação do caso concreto de que, por trás de uma mera promessa vazia de emprego, pode existir o escopo da prática de crimes. Para tanto, empregamos a averiguação de situações fáticas e reais do mundo concreto e utilizamos da análise de jurisprudências, explanações doutrinárias e da apreciação de dados concretos; visando demonstrar a necessidade de estarmos atentos às falsas promessas de emprego que surgirão, as quais poderão estar mascaradas e que terão como único fim a exploração de pessoas para o tráfico de seres humanos.