O direito humano à moradia e a expansão das políticas habitacionais aplicados ao caso do Residencial Cristo Vive em Tucuruí (PA)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13450

Palavras-chave:

Déficit Habitacional, Direito à Moradia, Financeirização, Residencial Cristo Vive, Amazônia

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar como as políticas habitacionais no Brasil têm sido estabelecidas, sua eficácia e contradições no combate ao déficit habitacional e como elas têm respondido aos critérios de uma moradia adequada, em um contexto amazônico. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo interdisciplinar entre o Direito e as Ciências Sociais, tendo por aparato teórico, além da literatura acerca do direito à cidade, financeirização da casa própria, e a atuação das políticas habitacionais, os documentos legais apensados ao processo de ocupação do Residencial Cristo Vive, localizado no município de Tucuruí, no Estado do Pará, que sofre os reflexos das políticas desenvolvimentistas de expansão do capital na Amazônia. Percebeu-se que as políticas habitacionais prestam-se a atender ao setor financeiro e imobiliário, invertendo-se os valores em relação aos direitos sociais e que a concentração da política habitacional apenas no foco da aquisição da propriedade privada acabou por dificultar o acesso das pessoas a uma moradia digna.

Biografia do Autor

Marília Amaro Correia, UNIFESSPA

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA) na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Bolsista da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos Pesquisa - FAPESPA demanda social - PDTSA. Pós-Graduada na Especialização em Ensino, Educação Histórica e Direitos Humanos pela Unifesspa. Bacharela em Direito pela FATEFIG. Graduanda em Psicologia (6º Semestre). Pós-Graduanda em Musicoterapia. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mudança Social no Sudeste Paraense (GEPEMSSP). Pesquisa sobre o reconhecimento dos Direitos Humanos. 

Edma do Socorro Silva Moreira, UNIFESSPA

Graduação e Mestrado em Ciências Sociais. Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará e Université Paris 13 (2008). Professora Associada da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), onde leciona nos cursos de Graduação em Ciências Sociais e na Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedades na Amazônia (PDTSA). Pesquisas nas áreas da Sociologia Rural. Os estudos estão voltados à compreensão das dinâmicas sócio territoriais, questões ambientais, movimentos sociais e reprodução social do campesinato. É líder do Grupo de Pesquisa "Estudos e Pesquisas sobre Mudança Social no Sudeste Paraense" (GEPEMSSP), registrados no CNPq. Atualmente, é coordenadora do Procad /AM "Estado e Políticas Sociais na Amazônia". Foi coordenadora da Rede Amazônica Interdisciplinar de Programas de Pós-Graduação em Culturas, Territórios e Fronteiras (Internorte), criada em 2016, e vice-coordenadora dessa Rede no período de 2018-2021. Foi Diretora do Sindicato dos Docentes da Unifesspa (Sindunifesspa), filiado ao Andes.

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Publicado

2023-05-24

Como Citar

Amaro Correia, M., & Moreira, E. do S. S. . (2023). O direito humano à moradia e a expansão das políticas habitacionais aplicados ao caso do Residencial Cristo Vive em Tucuruí (PA). Revista Direitos Humanos E Democracia, 11(21), e13450. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.13450