O direito humano à moradia e a expansão das políticas habitacionais aplicados ao caso do Residencial Cristo Vive em Tucuruí (PA)

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar como as políticas habitacionais no Brasil têm sido estabelecidas, sua eficácia e contradições no combate ao déficit habitacional e como elas têm respondido aos critérios de uma moradia adequada, em um contexto amazônico. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo interdisciplinar entre o Direito e as Ciências Sociais, tendo por aparato teórico, além da literatura acerca do direito à cidade, financeirização da casa própria, e a atuação das políticas habitacionais, os documentos legais apensados ao processo de ocupação do Residencial Cristo Vive, localizado no município de Tucuruí, no Estado do Pará, que sofre os reflexos das políticas desenvolvimentistas de expansão do capital na Amazônia. Percebeu-se que as políticas habitacionais prestam-se a atender ao setor financeiro e imobiliário, invertendo-se os valores em relação aos direitos sociais e que a concentração da política habitacional apenas no foco da aquisição da propriedade privada acabou por dificultar o acesso das pessoas a uma moradia digna.