Uma análise sobre os refugiados, imigrantes e os atores não governamentais, como mecanismo para a efetivação dos direitos da personalidade no município de Maringá-PR, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13427Palavras-chave:
Direitos personalíssimos, Sociedade civil, Terceiro setor, RefugiadosResumo
É da natureza humana a busca por uma melhor qualidade de vida para si e seus familiares, podendo ocorrer por processos saudáveis e opcionais de migração, ou então por busca de refúgio, quando a vida dos indivíduos em questão corre risco. O constante aumento de conflitos armados pelo mundo tornou o Brasil um centro de referência para acolhimento de refugiados, principalmente por sua legislação acolhedora. Entretanto, o Estado, em suas diversas esferas, não consegue atender à crescente demanda. Portanto, o objetivo da pesquisa é discorrer acerca da migração no país com enfoque para o município de Maringá-PR, e discutir sobre a atuação do terceiro setor nas últimas décadas para causas sociais e sua influência na consolidação dos direitos personalíssimos dos refugiados. Os métodos de pesquisa utilizados foram o bibliográfico (quanto ao procedimento), exploratório (quanto aos objetivos), e o dedutivo (quanto à abordagem), concluindo que tanto o auxílio direto pelo terceiro setor aos refugiados e imigrantes, como também o intermédio entre o solicitante de refúgio e o governo, são fundamentais para a efetivação de seus direitos.
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