A interdependência entre os elementos da “aplicação” e da “eficácia” das normas humanitárias à luz de uma perspectiva prática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13367

Palavras-chave:

Direito Internacional Humanitário, Aplicação, Eficácia, Sanção, Responsabilização Penal

Resumo

A pesquisa na área do Direito almeja demonstrar que, para se alcançar um real entendimento das normas humanitárias, é indispensável conjugar os elementos jurídicos da aplicação e eficácia. Com efeito, este trabalho pretende analisar as normas de Direito Internacional Humanitário, de modo a verificar situações fáticas que estão sob a incidência desse regramento, constituindo a análise das hipóteses de aplicação das regras humanitárias, um pressuposto para a investigação da eficácia desse conjunto normativo no âmbito internacional. Como resultado, esbarra-se na perquirição acerca das possíveis sanções em caso de inobservância ao regramento jurídico, do qual a possibilidade de responsabilização penal necessita compreender o conceito jurídico do ato tipificado como crime de guerra. Dentro dessa perspectiva, esta pesquisa utilizará como método científico o dedutivo, com perspectiva racionalista como a única forma de chegar ao conhecimento, recorrendo à cadeia de raciocínio descendente da análise geral para a particular por meio do emprego de silogismo.

Biografia do Autor

Sidney Cesar Silva Guerra, Universidade do Grande Rio, Escola de Ciências Sociais Aplicadas.

Pós-doutorado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pós-doutorado pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutorado e mestrado em Direito. Especialização em Direito Internacional pela Academia de Direito Internacional da Haia. Especialização em Direito Humanitário pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Especialização em Direito Internacional pelo Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmente é Professor Adjunto IV da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também lecionou no Programa de Doutorado e Mestrado em Economia Política Internacional (CCJE/NEI). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Professor Convidado de várias Universidades Estrangeiras. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Direito Ambiental.

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Publicado

2022-09-28

Como Citar

Guerra, S. C. S., & de Sousa Sampaio, M. (2022). A interdependência entre os elementos da “aplicação” e da “eficácia” das normas humanitárias à luz de uma perspectiva prática. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e13367. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13367

Edição

v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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