Tecnologias no Judiciário em Prol dos Direitos da Personalidade
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13303Palavras-chave:
Direitos da Personalidade e Fundamentais; Inteligência Artificial (IA); Modelo Prometeu; Poder Judiciário; Políticas PúblicasResumo
O objetivo desse artigo é apresentar o desenvolvimento de um modelo de processamento de dados, denominado “Prometeu”, que pretende reduzir o volume de demandas no Poder Judiciário, prevendo que no futuro, o mesmo se utilize das ferramentas da Inteligência Artificial (IA). O recorte metodológico elegeu a instância do Superior Tribunal Federal (STF). O modelo pretende estabelecer um padrão de captação de dados no momento do protocolo da demanda, bem como ao fim, com o julgamento, e assim criar um banco com palavras-chave que organizadas mostrarão quais e com que frequência determinados temas surgem. O diferencial do modelo é que os dados gerados sejam encaminhados aos demais Poderes para compor agenda de políticas públicas pertinentes. A conclusão mostra que “Prometeu” é uma ferramenta eficiente para o Judiciário e demais poderes que terão acesso a dados e informações confiáveis para a concretização dos direitos da personalidade e fundamentais. O referencial teórico se sustenta em Peter Häberle e Leonardo Secchi. Na metodologia, a pesquisa se utilizou da revisão bibliográfica em bases de dados de revistas especializadas, doutrina e legislação, bem como notícias jornalísticas. O método utilizado é o hipotético dedutivo para investigar o problema do acúmulo de processos no Judiciário.
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