Constitucionalismo abusivo e erosão democrática: Uma análise das proposições legislativas do presidente Bolsonaro no primeiro ano de seu mandato

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12771

Palavras-chave:

Legalismo autoritário, Presidencialismo brasileiro, direito constitucional, Erosão democrática

Resumo

Diante de um contexto internacional de autoritarismo crescente e de democracias fragilizadas por ondas iliberais, a compreensão do fenômeno dentro do contexto brasileiro é importante para entender em que medida o projeto iliberal influenciou a atuação do Poder Executivo brasileiro no primeiro ano da gestão 2019-2022. Jair Bolsonaro, em diversas oportunidades, identificou-se como um outsider no que diz respeito às regras do jogo. Dessa forma, observando essa postura do presidente eleito, este artigo tem como objetivo analisar o primeiro ano da gestão Bolsonaro-Mourão no que diz respeito às propostas legislativas oriundas do Poder Executivo e em que medida elas flertam com o legalismo autoritário. A hipótese gira em torno do alto poder legislativo do chefe do Poder Executivo brasileiro, o que pode ser instrumento de transformação marcante na ordem jurídica, inovando o ordenamento jurídico. O objetivo foi analisar se essa força foi utilizada com intenções antiliberais de cunho autoritário pelo Poder Executivo no ano legislativo de 2019. A pesquisa centrou-se em quatro tipos de propostas legislativas do Poder Executivo, a saber: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), os Projetos de Lei Complementar (PLPs), as Medidas Provisórias (MPs) e os Projetos de Lei (PL). A escolha desse corpus se deu pelo papel significativo que esses tipos de propostas legislativas possuem em alterar a normatividade do sistema jurídico. A conclusão alcançada é de que o primeiro ano da gestão do presidente Bolsonaro não se utiliza de mecanismos explícitos de erosão constitucional, empregando, por seu turno, formas sutis de desestruturação da ordem democrática.

 

Biografia do Autor

Lincoln Renato Vieira Zanardine, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Universidade Federal do Paraná (UFPR). Programa de Pós-graduação em Direito. Curitiba/PR, Brasil.
http://lattes.cnpq.br/0109088097410223. https://orcid.org/0000-0001-8082-8710.

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Universidade Federal do Paraná

Professora de Direito Constitucional da graduação e da pós-graduação da UFPR e do Centro Universitário Uninter. Mestre e Doutora em Direito pela PUCPR, com período sanduíche na Osgoode Hall Law School (York University – Canadá). Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012. Co-chair do ICON-S Brasil. Vice-presidente da AIBDAC – Associação Ítalo-Brasileira de Direito Administrativo e Constitucional. Professora pesquisadora do CCons – Centro de Estudos da Constituição da UFPR.

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Publicado

2022-11-23

Como Citar

Zanardine, L. R. V. ., & Barboza, E. M. de Q. . (2022). Constitucionalismo abusivo e erosão democrática: Uma análise das proposições legislativas do presidente Bolsonaro no primeiro ano de seu mandato. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(20), e12771. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12771