“MEU CORPO ME PERTENCE”: DO ABORTO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO, UM PERCURSO JURÍDICO
Resumo
O uso em particular de termos como “aluguel de barrigas”, “escravidão”, “mercantilização do corpo”, “venda de filhos”, “prática eugênica”, “vontade alienada”, “bebês à la carte” ou “crianças geneticamente modificados” consubstanciam algumas das estratégias discursivas que consistem em retirar da deliberação democrática a regulamentação acerca da gestação de substituição, que parece só merecer condenação e anátema. Envolvida na longa controvérsia sobre o direito do indivíduo de dispor de seu corpo, a gestação de substituição é, no entanto, objeto de um consenso negativo preocupante, tanto político quanto acadêmico. De fato, os oponentes da prática estão em todo o espectro político, desde a esquerda rebelde até os partidários da Manif pour tous, incluindo a esquerda socialista e a direita republicana. Um estranho consenso baseado em uma aversão comum ao liberalismo, seja ele econômico, político ou social. Nesse sentido, este texto propõe-se a discutir a complexa questão envolvendo a gestação de substituição, especificamente no que se refere ao cenário francês.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).