Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: A limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11193

Palavras-chave:

Crianças e adolescentes, Bienal do livro, Conteúdo inapropriado, LGBTQ

Resumo

O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O primeiro tópico trata especificamente dos argumentos utilizados nas decisões relacionadas à Bienal e se livros com temática LGBTQ+ seriam considerados impróprios para o público infantojuvenil. Em seguida, analisa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicita a proteção especial na tentativa de compreender o que é considerado conteúdo inapropriado, além das manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre o mesmo assunto. No terceiro tópico examinam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça na tentativa de compreender qual o direcionamento da Corte com relação à limitação de conteúdo impróprio. Conclui-se que a limitação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes caracteriza-se na apresentação de conteúdo pornográfico e obsceno, o que não é demonstrado nas manifestações de afeto de casais homoafetivos nas obras ameaçadas de retirada de circulação na Bienal.

Biografia do Autor

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), instituição em que exerce a função de Coordenador (2019-2021) no Curso de Graduação em Direito. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa em História do Constitucionalismo Brasileiro: a construção social da cidadania e a mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988 (DGP/CNPq/UFERSA).

Raíssa Lara Monteiro Chaves, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Bacharela em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

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Publicado

2022-09-28

Como Citar

Reis, U. L. S. dos, & Chaves, R. L. M. (2022). Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: A limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e11193. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11193