A segurança de pessoas na carreira ministerial: Um estudo de caso do ministério público do estado do Pará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.10864

Palavras-chave:

Ministério Público; Proteção Pessoal; Risco e Ameaça

Resumo

Este texto apresenta um estudo de caso sobre a segurança necessária ao desenvolvimento das atividades funcionais dos membros do Ministério Público do Pará. Na realização desta pesquisa foram obtidos dados publicados em fontes abertas que apontam ocorrer situações de ameaça no exercício da função a membros do Poder Judiciário e Ministério Público, algumas resultando em morte, potencializando o cuidado com a proteção pessoal a seus integrantes. Objetivou-se identificar se os membros do Ministério Público do Estado do Pará percebem a carreira ministerial como sendo uma atividade de risco e ameaça, e de que forma ocorre, pela instituição, a proteção pessoal aos integrantes ameaçados. A coleta de dados da pesquisa foi realizada no período de julho a outubro de 2019. Utilizou-se a pesquisa exploratória e descritiva por meio de instrumento estruturado – Google Docs –, tendo seguido em todas as etapas os aspectos éticos da pesquisa com seres humanos. Os resultados apresentados mostram que o membro do Ministério Público percebe a carreira como uma atividade de risco, sendo necessário o aprimoramento da segurança pessoal oferecida pelo órgão.

Referências

AMAERJ. Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Rio de Janeiro, RJ, 2019. Disponível em: https://amaerj.org.br/premio/. Acesso em: 22 maio 2019.

AMMP. Associação Mineira do Ministério Público. Promotor de Justiça assassinado em 2006 será homenageado hoje. Belo Horizonte, MG, 15 maio 2010. Disponível em: http://www.ammp.org.br/noticias/ler/idnoticia/598. Acesso em: 11 jun. 2019.

BAHIA. Ministério Público. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Histórico, estrutura, composição. Salvador: MPE, 2013. Disponível em: https://www.cnpg.org.br/gncoc-menu/3321-historico.html. Acesso em: 2 ago. 2019.

BITAR, Marilze Ribeiro. Segurança Institucional no Poder Judiciário e Ministério Público: o risco no exercício da função, com recorte ao Estado do Pará. 2020. 183 f. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) – Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020.

BRAGON, Ranier. Promotor é assassinado a tiro em Minas. Folha de São Paulo, São Paulo, 26 jan. 2002. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2601200221.htm. Acesso em: 3 ago. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Análise e gerenciamento de risco de magistrados. Brasília, DF: CNJ, 2018a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/07/876d201cdcdf1c10c55b072f74df803a.pdf. Acesso em: 7 ago. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da segurança institucional do Poder Judiciário: ano-base 2017. Brasília, DF: CNJ, 2018b. Disponível em: https://rb.gy/g08rd. Acesso em: 12 nov. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da segurança institucional Do Poder Judiciário: relatório do grupo de trabalho para desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em: https://rb.gy/9mm7m. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Guia de segurança pessoal para magistrados. Brasília, DF: CNJ, 2017. Disponível em: https://rb.gy/s4yyv. Acesso em: 5 jul. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 abr. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 set. 2019.

BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Brasília, DF: Presidência da República, 1993a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm. Acesso em: 8 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em: 12 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12694.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 13 out. 2019.

BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Brasília: Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS), 2012b.

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 27 de abril de 2017. Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, DF: MP, 2017a. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/4912/. Acesso em: 15 maio 2019.

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 7 de dezembro de 2017. Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, DF: MP, 2017b. Disponível em: https://rb.gy/w0ib0. Acesso em: 10 set. 2019.

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Portaria CNMP-PRESI nº 13, de 5 de fevereiro de 2018. Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Subcomitê Estratégico de Gestão de Riscos e Segurança Institucional. Brasília, DF: MP, 2018a. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5609. Acesso em: 7 out. 2019.

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 4 de dezembro de 2018. Institui o Plano de Gestão de Riscos e o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, DF: CNMP, 2018b. Disponível em: https://rb.gy/kujky. Acesso em: em 3 jun. 2019.

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 116, de 6 de outubro de 2014. Estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Brasília, DF: MP, 2014. Disponível em: https://rb.gy/kkc9i. Acesso em: 7 out. 2019.

CNMP. Conselho Nacional do ministério público. Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016. Institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências. Brasília, DF: MP, 2016. Disponível em: https://rb.gy/kyc2v. Acesso em: 21 out. 2019.

CONAMP. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Nota Técnica nº 02/2016/CONAMP. Exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco. Configuração. Necessidade de reconhecimento administrativo pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://rb.gy/b5qfi. Acesso em: 11 jun. 2019.

FERNANDES, Alan. Vitimização policial: análise das mortes violentas sofridas por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2013-2014). Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 192-219, ago./set. 2016. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/702/245. Acesso em: 30 fev. 2019.

FERRAJOLI, Luigi. Los retos de la procuración de justicia en un mundo globalizado. Revista de la Facultad de Derecho de México, Ciudad de México, v. 58, n. 250, p. 29-43, 2008. Disponível em: https://rb.gy/yiqzl. Acesso em: 14 ago. 2019.

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário brasileiro de segurança pública: 2014 a 2017. ed. esp. São Paulo: FBSP, 2018. Disponível em: https://rb.gy/9w66v. Acesso em: 1º nov. 2019.

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário brasileiro de segurança pública 2019. São Paulo: FBSP, 2019. Disponível em: https://rb.gy/ez42f. Acesso em: 1º nov. 2019.

FRADE, Catarina. O direito face ao risco. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, v. 86, p. 53-72, 2009. DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.220. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/220. Acesso em: 24 ago. 2019.

GARLAND, David. La cultura del control: crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Traducción Máximo Sozzo. Barcelona: Gedisa, 2005.

KIEFER, Sandra. Assassinato de promotor na Zona Sul de BH completa 10 anos. Estado de Minas, Belo Horizonte, 22 jan. 2012. Disponível em: https://rb.gy/70mj5. Acesso em: 12 out. 2019.

LEITÃO, Leslie. Como a juíza Patrícia Acioli se tornou a inimiga número um da quadrilha do coronel Claudio. Revista Veja, São Paulo, 2 out. 2011. Disponível em: https://rb.gy/m8e7f. Acesso em: 11 out. 2019.

LEMOS JÚNIOR, Arthur Pinto de; OLIVEIRA, Beatriz Lopes de. Comentários à Lei nº 12.850/13. São Paulo: Verbatim, 2014.

LIMA, Fernando. O assassinato do promotor. Blog pessoal, 26 nov. 2006. Disponível em: http://www.profpito.com/oassassinatocompleto.html. Acesso em: 7 nov. 2019.

LIMA, Gloria. Advogado é condenado por tentativa de homicídio. Portal de notícias do Poder Judiciário, Belém, 3 dez. 2013. Disponível em: https://rb.gy/2jl5v. Acesso em: 8 out. 2019.

LOPES, Joemilson Donizetti. Crime organizado x Justiça. Revista Jurídica Consulex, Brasília, DF, v. 13, n. 309, p. 28, 2009.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo, Atlas, 2003.

MARMELSTEIN, George. Combatendo o crime organizado: a experiência italiana. Direitos Fundamentais.net., Palermo, 1º out. 2011. Disponível em: https://rb.gy/abimo. Acesso em: 7 maio 2019.

MELLO, César Mauricio de Abreu; NUMMER, Fernanda Valli. Policial Militar: uma profissão de risco. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 29., 2014, Natal. Anais [...] Natal: ABANT, 2014. Disponível em: https://rb.gy/6wc5o. Acesso em: 8 maio 2019.

MELLO, César Mauricio de Abreu; NUMMER, Fernanda Valli. Riscos da profissão policial militar: histórias de vida e resiliência. Revista Pós Ciências Sociais, São Luís, v. 14, n. 27, p. 149-170, jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.18764/2236-9473.v14n27p149-170. Disponível em: https://rb.gy/vk3mi. Acesso em: 4 out. 2019.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. 6. ed. rev. atual. amp. São Paulo: Atlas, 2016.

MIGALHAS. “No PA, advogado mata promotor a tiros dentro de sala do fórum”. Migalhas, 27 nov. 2006. Disponível em: https://rb.gy/4qnq5. Acesso em: 23 jun. 2019.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; SOUZA, Edinilsa Ramos de; CONSTANTINO, Patrícia. Riscos percebidos e vitimização de policiais civis e militares na (in) segurança pública. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 11, p. 2.767-2.779, nov. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007001100024. Disponível em: https://rb.gy/39hxp. Acesso em: 8 set. 2018.

MPPA. Ministério Público do Estado do Pará. Memórias do Ministério Público do Estado do Pará. Belém: Comissão de Organização e Estruturação, 2015. Disponível em: https://issuu.com/ministeriopublicopa/docs/livro_ministerio_publico_em_baixa. Acesso em: 5 set. 2019.

MPPA. Ministério Público do Estado do Pará. Portal da transparência. Belém: MPPA, 2019. Disponível em: http://transparencia.mppa.mp.br/index.htm. Acesso em: 1º out. 2019.

MPPA. Ministério Público do Estado do Pará. Resolução nº 006-CPJ, de 4 de abril de 2013. Cria a Comissão de Segurança dos membros do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. Belém: MPPA, 2013. Disponível em: https://rb.gy/iq1er. Acesso em: 1º out. 2019.

MPPA. Ministério Público do Estado do Pará. Resolução nº 012-CPJ, de 6 de novembro de 2017. Cria e regulamenta o funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. Belém: MPPA, 2017. Disponível em: https://rb.gy/yeyjm. Acesso em: 1º out. 2019.

MPPA. Ministério Público do Estado do Pará. Resolução nº 025-CPJ, de 20 de setembro de 2012. Dispõe sobre o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. Belém: MPPA, 2012. Disponível em: https://rb.gy/gx1fg. Acesso em: 1º out. 2019.

MPPA. Ministério Público do Estado do Pará. Resolução nº 031-CPJ, de 15 de dezembro de 2016. Regulamenta a concessão de segurança pessoal aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará, em situação de risco decorrente do exercício da função. Belém: MPPA, 2016. Disponível em: https://rb.gy/yeyjm. Acesso em: 1º out. 2019.

NEVES, Eduardo Borba; MELLO, Márcia Gomide da Silva. O risco da profissão militar na cidade do Rio de Janeiro em “tempo de paz”: a percepção da tropa. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 5, p. .1699-1.707, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000500011. Disponível em: https://rb.gy/r8kf9. Acesso em: 10 jan. 2019.

PARÁ. Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006. Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. Belém: Palácio do Governo, 2006. Disponível em: https://rb.gy/dxxf6. Acesso em: 1º out. 2019.

RESKI, Petra. Máfia: padrinhos, pizzarias e falsos padres. Rio de Janeiro: Tinta Negra Bazar, 2010.

ROSA, Alexandre Morais da; CONOLLY, Ricardo. Democracia e juiz sem rosto: problemas da Lei nº 12.694/2012. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, Ouro Preto, v. 1, n. 1, p. 1-22, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/251. Acesso em: 10 abr. 2019.

SEGUINFE. Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. Juízes assassinados. Grupo Leal, [2019]. Disponível em: https://seguinfe0.webnode.com/juizes-assassinados/. Acesso em: 2 set. 2019.

SIMÕES, Isaias Vinícius de Castro. Segurança institucional e pessoal do Juiz de Direito no Estado da Bahia: garantia da efetiva prestação jurisdicional. 2015. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Faculdade de Direito, Salvador, 2015.

SOARES, Rafael. Tenente-coronel condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli é expulso da PM. O Globo, Rio de Janeiro, RJ, 19 abr. 2019. Disponível em: https://rb.gy/gy0rd. Acesso em: 2 out. 2019.

SOUZA, Alexander Araujo de. A função essencial do Ministério Público de coordenar a investigação criminal pré-processual. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 17-33, jul./set. 2018. Disponível em: https://rb.gy/75ma4. Acesso em: 29 mar. 2019.

SOUZA, Edinilsa Ramos de; MINAYO, Maria Cecília de Souza. Policial, risco como profissão: morbimortalidade vinculada ao trabalho. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 917-928, dez. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232005000400015. Disponível em: https://rb.gy/5kamq. Acesso em: 8 abr. 2019.

THIELEN, Iara Picchioni; HARTMANN, Ricardo Carlos; SOARES, Diogo Picchioni. Percepção de risco e excesso de velocidade. Cadernos de Saúde Pública, v. 24, n. 1, p. 131-139, jan. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008000100013. Disponível em: https://rb.gy/kjzbz. Acesso em: 7 abr. 2019.

TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segunda Câmara Cível. Apelação: APL 02664617420148190001 – inteiro teor. Apelação Cível. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Artigo 37, 6, da Constituição Federal. Ação indenizatória por danos materiais e morais proposta pelas filhas e enteado de juíza de direito assinada por policiais militares integrantes do 7º Batalhão de São Gonçalo, comarca em que atuava na condição de titular da vara criminal [...]. Apelante: Estado do Rio de Janeiro. Apelante: Ana Clara Acioli Chagas. Apelante: Maria Eduarda Acioli Chagas. Apelante: Mike Douglas Muniz Chagas. Relator: Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho. Rio de Janeiro: TJRJ, 2019. Disponível em: https://rb.gy/13flm. Acesso em: 8 out. 2019.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação: o positivismo, a fenomenologia, o marxismo. 5. ed. São Paulo, Atlas, 2009.

UNODC. United Nations Office for Drug Control and Crime Prevention. United Nations convention against transnational organized crime and the protocols thereto. New York: United Nations, 2004. Disponível em: https://rb.gy/o93f2. Acesso em: 1 out. 2019.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CALLEGARI, André Luis. Políticas (simbólicas) de endurecimento do combate ao crime, discursos punitivos midiáticos e direitos humanos. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, RS: Editora Unijuí, v. 1, n. 2, p. 99-130, jul./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.99-130. Disponível em: https://rb.gy/flp1m. Acesso em: 8 jul. 2019.

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Publicado

2023-10-10

Como Citar

Bitar, M. R., & Rosário, H. R. M. de F. do. (2023). A segurança de pessoas na carreira ministerial: Um estudo de caso do ministério público do estado do Pará. Revista Direitos Humanos E Democracia, 11(22), e10864. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.10864