TY - JOUR AU - Corrêa, Darcísio AU - Massafra, Cristiane Quadrado PY - 2011/10/14 Y2 - 2024/03/29 TI - O Direito à Saúde e o Papel do Judiciario para a sua Efetividade no Brasil JF - Desenvolvimento em Questão JA - DQuestão VL - 2 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.21527/2237-6453.2004.3.45-70 UR - https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/89 SP - 45-70 AB - <span style="font-family: SwitzerlandCondensed; font-size: xx-small;"><span style="font-family: SwitzerlandCondensed; font-size: xx-small;"><p>Considerando a evolução dos direitos de cidadania no mundo e no Brasil, procurou-se situar o direito à saúde como um direito fundamental, constitucional, que se vincula de uma forma mais ampla ao acesso à justiça. Trata-se do acesso à justiça não somente como acesso aos tribunais, de qualquer sorte indispensável, mas como acesso a uma sociedade justa. Defende-se que a conquista ativa da efetividade dos direitos fundamentais por parte dos cidadãos possa se dar, embora dependa também de outros fatores, a partir do papel transformador do Poder Judiciário, como parte de um Estado democrático-participativo. Para tanto, acredita-se ser necessária a implementação de mudanças no Poder Judiciário e de ajustes no Direito Processual, adequando-o às novas conquistas sociais, tornando-o mais democrático, participativo e consentâneo à concretização do direito substancial.</p></span></span> ER -