PERFIL DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - Cervi, Suelen de Mattos; Martins, Rosiane Mastelari; Britto, Roberta Socoowski; Corrêa, Paulo Maximiliano; Lencina, Claiton Leoneti (Revista Contexto & Saúde, 2020)
Ações judicias envolvendo medicamentos oncológicos são uma realidade crescente no Brasil, gerando grandes impactos orçamentários sobre a gestão pública. Devido ao alto valor empregado nesses medicamentos, bem como à alta complexidade que envolve o tratamento, é necessária uma análise técnica criteriosa para que se garanta a eficácia do tratamento, associada a um emprego justificado do dinheiro público. O objetivo do presente estudo foi analisar o perfil das demandas judiciais atendidas no setor de oncologia do HE-UFPel, bem como o impacto financeiro que estas representaram aos cofres públicos. De janeiro de 2017 à agosto de 2019, o setor de oncologia atendeu a 146 decisões judiciais, representando um gasto total de aproximadamente de R$ 11.439.544,00 aos cofres públicos. Os medicamentos mais demandados judicialmente, por ordem decrescente, foram: bortezomibe, abiraterona, bevacizumabe, trastuzumabe, rituximabe e pazopanibe; sendo mieloma múltiplo, câncer de próstata, câncer colorretal, câncer de mama e renal os acometimentos mais prevalentes. Evidencia-se que, para a gestão pública, os efeitos são negativos uma vez que geram desajustes orçamentários e financeiros. O presente trabalho aponta problemas envolvidos no processo, bem como estratégias possíveis de serem aplicadas, a curto e longo prazo, pelos entes federativos, judiciários e assistenciais; de forma a minimizar as consequências negativas da judicialização ao mesmo tempo em que buscam garantir ao cidadão todos seus direitos previstos em lei.