O CONSUMO INFANTO-JUVENIL COMO FATOR DE DETURPAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: EM BUSCA DE UMA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA

Autores/as

  • Olga Jubert Gouveia Krell Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Hilda Maria Couto Monte Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA), do Centro Universitário CESMAC, Maceió/AL

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.85-116

Resumen

O consumo infanto-juvenil ganha proporções cada vez maiores na sociedade brasileira, causando a coisificação das relações interpessoais. O objetivo deste artigo é identificar, numa perspectiva interdisciplinar, as bases psicológicas, sociais e oculturais deste fenômeno, demonstrando os seus efeitos negativos em relação às estruturas familiares no Brasil e a consequente violação de dispisitivos constitucionais referentes à proteção da família bem como da infância e da juventude. Em seguida, serão apresentadas a regulamentação concreta da restrição de publicidade que incentiva o consumo infanto-juvenil e as decisões jurisprudentiais mais importantes sobre este controle. Por fim, haverá uma analise do Projeto de Lei sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional. Veremos que o problema exige uma atuação enérgica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário em defesa dos valores da dignidade humana e da proteção da defesa da família consagrados na Carta de 1988.

Biografía del autor/a

  • Olga Jubert Gouveia Krell, Universidade Federal de Alagoas - UFAL
    Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Professora Associada de Sociologia do Direito dos Cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Coordenadora do Núcleo de Pesquisa (NPE) da FDA/UFAL.
  • Hilda Maria Couto Monte, Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA), do Centro Universitário CESMAC, Maceió/AL

    Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Especialista em Direito Constitucional pela UFAL; Professora de Direito das Famílias do Centro Universitário CESMAC; Advogada em Maceió/AL.

Descargas

Publicado

2016-12-17

Número

Vol. 4 Núm. 8 (2016)

Sección

ARTIGOS

Licencia

 

Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.

Cómo citar

O CONSUMO INFANTO-JUVENIL COMO FATOR DE DETURPAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: EM BUSCA DE UMA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA. (2016). Revista Direitos Humanos e Democracia, 4(8), 85-116. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.85-116