ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.57-66

Abstract

Compreender a atual quadra do exercício da jurisdição constitucional pela Suprema Corte. Iniciando pela análise do histórico das técnicas empregadas no controle de constitucionalidade desde a vetusta Suprema Corta dos Estados Unidos, até o uso de modernas técnicas de ativismo e judicialização. Depois, compreender a declaração de estado de coisas inconstitucional empregado pela Corte Colômbia. Por fim, examinar o leading case em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil que pretende ineditamente aplicar a técnica em caso envolvendo crise do sistema carcerário.

Author Biographies

  • Cristiano Aparecido Quinaia, Centro Universitário de Bauru-SP
    Mestre em Direito (2017) - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru, São Paulo. Advogado.
  • Vidal Serrano Nunes Júnior, PUC-SP
    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), obteve os títulos de Mestre (1995), Doutor (2000) e Livre-docente (2008) em Direito pela mesma Universidade. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP e do Programa de Estudos pós-graduados da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Exerce a função de Diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP. É ainda Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

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Published

2018-11-14

Issue

Vol. 6 No. 12 (2018): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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How to Cite

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO. (2018). Revista Direitos Humanos E Democracia, 6(12), 57-66. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.57-66