Jurisdição constitucional do STF nas ações diretas: a legitimidade ativa dos povos indígenas no controle de constitucionalidade. RDHD [Internet]. 23 de novembro de 2022 [citado 10 de setembro de 2026];10(20):e13429. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/direitoshumanosedemocracia/article/view/13429