Análise crítico-reflexiva sobre discursos e compromissos sobre compliance ambiental corporativo no Brasil (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2024)
Propõe-se como objetivo da pesquisa uma análise crítico-reflexiva sobre o real compromisso corporativo com as práticas sustentáveis de compliance ambiental, para salvaguardar o direito fundamental ao meio ambiente preservado e equilibrado. Na contemporaneidade, o desafio de aviar soluções capazes de anelar sustentabilidade e crescimento econômico, diante das demandas complexas e plurais da humanidade e de suas instituições públicas e privadas, é questão de sobrevivência do ethos planetário. Neste sentido, os programas de integridade e compliance ambiental, podem oferecer relevantes contribuições para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável insertos na Agenda 2030. É cogente uma transformação cultural para que soluções alcançáveis possam equilibrar desenvolvimento econômico e uma eficiente gestão de riscos e tragédias ambientais em países como o Brasil, que vivenciam uma distópica relação com o meio ambiente e as atividades extrativistas e minerárias. Para esta pesquisa, assumiu-se o método dialético, em estudo qualitativo, construído a partir da revisão bibliográfica e documental. Adotou-se a análise bardiniana de conteúdo que permitiu apontar a inconsistência entre discursos e o real compromisso com práticas brasileiras de compliance ambiental corporativo. Distante da pretensão do cessar estas reflexões, destaca-se a importância da promoção de soluções colaborativas entre as partes interessadas, ao esteio de diplomas legais e ajustes extrajudiciais para ampliar possibilidades de acompanhamento das práticas de integridade e conformidade em instituições privadas dada a sua essencialidade no Estado Democrático de Direito Ambiental.
Keywords: Compliance ambiental; Deveres Fundamentais; Neoextrativismo; Mineração; Sustentabilidade