Evolução dos direitos humanos no combate à violência de gênero: Uma análise da meta 5.2 dos Objetivos Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2024)
A violência de gênero é um fenômeno social global que atinge países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU), de maneiras diferentes, mas tendo em comum a violação dos direitos humanos femininos, conforme previsto na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 1979. Recentemente, foi anunciada Agenda 2030 da ONU, com Objetivo Desenvolvimento Sustentável 5 visando a igualdade de gênero e empoderamento feminino, bem como a Meta 5.2 tendo como finalidade eliminar a violência de gênero. Assim, possuímos como objeto o estudo da evolução dos direitos humanos femininos, por conseguinte, os seus instrumentos legais de combate a violência de gênero. Isso posto, em face da da Agenda 2030 da ONU, nosso objetivo principal é analisar de maneira crítica a Meta 5.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No tocante a metodologia empregada, tratar-se-á de uma abordagem qualitativa, no qual é trabalhado com a pesquisa exploratória, bem como é realizado a revisão bibliográfica e reconstituição histórica sobre o tema com o levantamento de dados estatísticos sobre o objeto. Como resultado da pesquisa é constatado que existe um movimento mundial no sentido de mitigar a desigualdade de gênero, assim como tentando diminuir a violência de gênero, ainda que o Brasil apresenta problemas estruturais e sociais que dificultam o alcance completo da Meta 5.2, sobretudo políticas públicas nessa seara ainda são insuficientes e ainda requer um trabalho mais aperfeiçoado e efetivo.
Keywords: Direitos Humanos; Violência de gênero; Agenda 2030; Meta 5.2 dos ODS