Implicações do neoliberalismo na garantia de direitos da pessoa humana em saúde mental: Uma análise a partir do contexto da política pública de saúde mental brasileira (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2024)
O presente artigo tem como tema o direito humano à saúde mental, delimitado no objeto das implicações do neoliberalismo na garantia de direitos da pessoa humana em saúde mental. Tem como objetivo principal analisar as ofensivas neoliberais na política pública de saúde mental brasileira, levando em conta uma concepção crítica dos direitos humanos. Quanto aos objetivos específicos, busca compreender criticamente o direito da pessoa humana em saúde mental, resgatar o histórico da consolidação no contexto brasileiro da Reforma Psiquiátrica e, por fim, abordar a respeito das ofensivas neoliberais pós-2016 quanto à política de saúde mental. Metodologicamente, realizou-se pesquisa bibliográfica com o levantamento de obras, artigos e legislações correspondentes à política pública de saúde mental no Brasil, possibilitando compreender o objeto de pesquisa a partir de uma teoria crítica dos direitos humanos. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo, buscando falsear ou corroborar a hipótese de que o neoliberalismo fundamenta políticas de saúde mental voltadas para a sustentação do modelo econômico, violando os direitos da pessoa em saúde mental. Como principal resultado, entende-se que apesar dos avanços significativos quanto à saúde mental no Brasil, identificam-se ameaças decorrentes do neoliberalismo e do conservadorismo.
Keywords: Direito humano; saúde mental; neoliberalismo; política pública; Reforma Psiquiátrica