RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA INDÚSTRIA TÊXTIL: THE RESPONSIBILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS FOR HUMAN RIGHTS VIOLATION: CASE STUDY ON WORK IN SIMILAR CONDITIONS TO SLAVERY IN THE TEXTILE INDUSTRY (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021)
Em decorrência da ascensão da riqueza e poder econômico das grandes corporações, que passaram a figurar comonovos atores na comunidade internacional, há a necessidade que o Direito assegure que as relações decorrentesdesta perspectiva sejam regulamentadas conforme os preceitos difundidos na comunidade internacional. Um dosprincipais obstáculos enfrentados nesta perspectiva é o controle e repressão de atos de violação aos direitos humanospraticados por empresas transnacionais. Com intuito de analisar esta temática o presente trabalho visa aresponder à seguinte questão: Quais os meios existentes para minorar e/ou eliminar as violações de direitos humanospelo setor da indústria têxtil transnacional? Para isso foi necessário estudar e analisar instrumentos legaisefetivos de controle nacional e internacional das ações desses novos atores, de forma que os atos de violação dedireitos humanos perpetrados por estas empresas sejam prevenidos e reparados de forma adequada. Com o objetivode realizar este estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, tendo-se selecionado o setor da indústriatêxtil como forma de tornar mais precisa a análise dos instrumentos de controle existentes.
Keywords: responsabilidade de empresas; direitos humanos; proteção nacional; proteção internacional; trabalho análogo ao escravo