ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O “INFANTICÍDIO” INDÍGENA: AN ANALYSIS OF THE PARLIAMENTARY DEBATE REGARDING THE INDIGENOUS “INFANTICIDE” (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021)
O presente artigo busca empreender o debate acerca da prática conhecida como infanticídio indígena, com foco naelaboração do Projeto de Lei 1.057/2007, que cria formas de combater sua ocorrência. Para tanto foi realizada umapesquisa documental, procurando evidenciar a relação entre as premissas feitas, suas bases fáticas e modificaçõesno Projeto. Por fim, os resultados foram analisados com o prisma teórico da Legisprudência (WINTGENS, 2006) eda Teoria Crítica dos Direitos Humanos (HERRERA FLORES, 2009; DOUZINAS, 2013). O estudo permitiu concluir queas discussões apagaram possibilidades que não passavam pela via legislativa, ignoraram a ausência de dados parasubsidiar a proposta e seguiram uma postura intransigente que dificultou a participação efetiva dos afetados.
Keywords: Direitos Humanos, povos indígenas, infanticídio, Poder Legislativo, debate parlamentar.