(untitled) (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021)
Em decorrência da ascensão da riqueza e poder econômico das grandes corporações, que passaram a figurar como novos atores na comunidade internacional, há a necessidade que o Direito assegure que as relações decorrentes desta perspectiva sejam regulamentadas conforme os preceitos difundidos na comunidade internacional. Um dos principais obstáculos enfrentados nesta perspectiva é o controle e repressão de atos de violação aos direitos humanos praticados por empresas transnacionais. Com intuito de analisar esta temática o presente trabalho visa a responder à seguinte questão: Quais os meios existentes para minorar e/ou eliminar as violações de direitos humanos pelo setor da indústria têxtil transnacional? Para isso foi necessário estudar e analisar instrumentos legais efetivos de controle nacional e internacional das ações desses novos atores, de forma que os atos de violação de direitos humanos perpetrados por estas empresas sejam prevenidos e reparados de forma adequada. Com o objetivo de realizar este estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, tendo-se selecionado o setor da indústria têxtil como forma de tornar mais precisa a análise dos instrumentos de controle existentes.