ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INFLUÊNCIA DA TORTURA E DO EXTERMÍNIO NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • Moisés Saraiva de Luna Universidade Federal da paraíba (UFPB) Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) http://orcid.org/0000-0002-4224-3903 (não autenticado)
  • Ulisses Levy Silvério dos Reis Universidade Federal Rurall do SemiÁrido (UFERSA)
  • Narbal de Marsillac Fontes Professeur visiteur, Faculté de Droit, Université Laval, Québec, Québec, Canada.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.237-273

Resumo

O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise de indicadores sobre o respeito aos direitos humanos pelas forças policiais brasileiras, em relação aos abusos cometidos por estas, ao qual resolvemos chamar de violência estatal decisionista, em especial nos casos de tortura e extermínio (ou execução sumária, ou desaparecimento, execução extrajudicial) e suas implicações na consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, oriundo da Nova República. Partimos então da observação, através de uma metodologia teórico-prática, de cunho empírico, através da análise de indicadores, como o Democracy Index e de requisições via Lei de Acesso a Informação de dados de órgãos públicos nacionais, além de uma base bibliográfica para trabalhar com os conceitos de democracia, decisionismo, biopolítica, tortura e execução sumária. Nossa conclusão é que parte do nosso problema democrático está ainda ligado a um processo de justiça de transição inconcluso, que legitima as práticas ditatoriais remanescentes até agora afetando a consolidação da democracia.

PALAVRAS-CHAVES: Democracia Brasileira. Tortura. Decisionismo. Execução Extrajudicial. Índices.

Biografia do Autor

  • Moisés Saraiva de Luna, Universidade Federal da paraíba (UFPB) Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ)
    Graduado em Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA). Especialista em Direito Constitucional pela URCA. Mestrando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ-UFPB). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais (GEDHUF) e Membro do Grupo de Estudo Retórica, Hermenêutica e Direitos Humanos (UFPB)
  • Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rurall do SemiÁrido (UFERSA)
    Professor Substituto da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Professor da Universidade Potiguar (UnP), campus Mossoró/RN. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
  • Narbal de Marsillac Fontes, Professeur visiteur, Faculté de Droit, Université Laval, Québec, Québec, Canada.
    Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1996), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (1999), especialização em psicanálise pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR (2001) e doutorado em Filosofia pela Universidade Gama Filho - UGF (2003). Atualmente é professor associado da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, vinculado ao Departamento de Filosofia e professor do curso de mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas e em Filosofia da mesma instituição.

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Publicado

2017-04-03

Edição

v. 5 n. 9 (2017)

Seção

ARTIGOS

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Como Citar

ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INFLUÊNCIA DA TORTURA E DO EXTERMÍNIO NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. (2017). Revista Direitos Humanos e Democracia, 5(9), 237-273. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.237-273