“REFUGIADOS AMBIENTAIS” E A LACUNA JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.5.258-276Resumo
O presente artigo possui como tema o problema dos “refugiados ambientais” sendo o objetivo debater acerca da atual situação jurídica dos denominados “refugiados ambientais” devido à lacuna jurídica existente com relação ao enquadramento destes no âmbito do direito internacional público. Após a análise do problema será possível extrair que o tema não encontra tutela internacional devido à problemas enfrentados, primeiramente, com relação a sua nomenclatura, bem como, a ausência de enquadramento conceitual de refugiado conforme prevê Convenção de Refugiados de 1951, incidindo assim, maior gravidade a situação fática um vez que o número de migrantes em decorrência dos desastres ambientais deve aumentar de maneira alarmante.
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