A LUTA POR RECONHECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PERSPECTIVAS DA FILOSOFIA DE HABERMAS PARA EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS. RDHD 2013, 1 (2), 238-268. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.238-268.