O papel do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal na construção do conceito de dignidade humana (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2024)
O presente estudo tem por objetivo abordar a complexidade da tarefa de definir o conceito de dignidade humana, apesar de esse ser um fundamento central dos textos normativos nacionais e internacionais. Nesse sentido, a dignidade humana é apresentada como um valor universal e transversal aos sistemas jurídicos globais, que refletem a necessidade de proteção ao irredutível humano. A partir dessa perspectiva, será examinado o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional penal, com vistas a perquirir de que modo a discriminação, as guerras e os crimes influenciaram esse desenvolvimento para, ao final, tentar identificar os desafios futuros da proteção dos direitos humanos.