LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À HONRA: UMA ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL N. 22.328/RJ (INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 893) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021)
O presente estudo tem por escopo abordar os critérios dos quais o Supremo Tribunal Federal se vale para a soluçãode conflitos (e ponderação) entre liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mais especificamente odireito à honra. Para tanto, será realizado um exame minucioso acerca desses critérios para essa aferição, trazidosà tona pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação Constitucional (Rcl) n. 22.328/RJ, ao longo da qual seráexaminada, igualmente, a postura mais flexível do STF em admitir Reclamação Constitucional quando há afronta àliberdade de imprensa e, ainda, ao permitir, também atipicamente, a transcendência dos motivos determinantesem processos relacionados com o referido direito fundamental.