(untitled) (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2024)
A proposta do estudo é discutir sobre as repercussões que incidem sobre os direitos sociais a partir de uma concepção assentada nas relações constituídas entre Estado e sociedade, tomando como ponto de partida o regime democrático brasileiro e as utopias, os quais supostamente instigam o sujeito social a almejar não apenas o atendimento das demandas iminentes, mas, também, que seja possível desenvolver mecanismos visando ao fortalecimento da cidadania. Neste particular, a adoção de consistente processo participativo-democrático, a ratificação da esfera pública como espaço capaz de promover consensos e a necessidade de repactuar resistências e mobilizações com vistas a demarcar o território sociopolítico são medidas inadiáveis sob um contexto de volatilidade. Conclui-se que o sistema compromete a liberdade, a igualdade e a proteção do sujeito social, e produz o aprofundamento das fissuras sociais, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis, privando-os dos serviços públicos indispensáveis à equalização das suas demandas.