(untitled) (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021)
Este trabalho objetiva expor de que forma o Supremo Tribunal Federal (STF) procura justificar o não cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos sensíveis, utilizando o método de análise qualitativa de conteúdo para verificar indutivamente argumentos empregados pelos ministros do STF que moldam o comportamento do Estado e incorporá-los às categorias respectivas. Os resultados mostram que o Judiciário brasileiro dá maior importância às questões referentes a assuntos político-institucionais de exercício do poder e da governabilidade, pois no caso Belo Monte os argumentos das decisões priorizaram o desenvolvimento energético do país em prejuízo aos danos causados às populações atingidas e, no caso Gomes Lund, a declaração de constitucionalidade da Lei de Anistia impedindo os agentes dos crimes praticados à época da ditadura de serem processados ou condenados criminalmente.