(untitled) (Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021)
O presente estudo tem por escopo abordar os critérios dos quais o Supremo Tribunal Federal se vale para a solução de conflitos (e ponderação) entre liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mais especificamente o direito à honra. Para tanto, será realizado um exame minucioso acerca desses critérios para essa aferição, trazidos à tona pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação Constitucional (Rcl) n. 22.328/RJ, ao longo da qual será examinada, igualmente, a postura mais flexível do STF em admitir Reclamação Constitucional quando há afronta à liberdade de imprensa e, ainda, ao permitir, também atipicamente, a transcendência dos motivos determinantes em processos relacionados com o referido direito fundamental.