DANO AO “PROJETO DE VIDA”: UM NOVO HORIZONTE ÀS REPARAÇÕES DENTRO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS?
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.5.47-88Resumen
O presente artigo possui como tema o “dano ao projeto de vida”, um novo conceito incorporado em matéria de reparações a graves violações de direitos humanos. O objetivo será analisar o surgimento e percurso deste dano na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir desta análise jurisprudêncial serão ressaltadas as dificuldades, bem como, a falta de uniformidade nas decisões da corte frente a casos que possuem características similares.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:
Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.
Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:
Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.
Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.
Avisos:
A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.
A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).
A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.
Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.
A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.
Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.
