O RETROCESSO NORMATIVO AMBIENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DOS REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO. RDHD [Internet]. 2014 Jan. 19 [cited 2026 Sep. 10];2(4):271-300. Available from: https://www.revistas.unijui.edu.br/direitoshumanosedemocracia/article/view/2925