“O ENQUADRAMENTO JURISDICIONAL DO ESQUECIMENTO E O DIREITO À MEMÓRIA”. Revista Direitos Humanos e Democracia 6, no. 11 (April 20, 2018): 354–378. Accessed August 24, 2026. https://www.revistas.unijui.edu.br/direitoshumanosedemocracia/article/view/6938.